Na semana passada(15/09) o Governo Federal anunciou a Medida Provisória que aumenta em 30% o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para veículos importados. Só escapam da taxação os carros fabricados no México e países do Mercosul com acordos comerciais.
A medida atinge as importadoras de veículos e também as industrias que importam componentes e montam carros no Brasil.
Kia, Hyundai, Chery e JAC são apenas algumas das conhecidas marcas que sofrerão com o aumento do IPI. Fiat, Ford, Chevrolet e Volkswagen são as marcas nacionais mais conhecidas que escapam da taxação por fabricarem veículos totalmente nacionais.
Para entender melhor o que significa e implica o aumento de IPI, separei três artigos de importantes site do mundo automotivo.
O primeiro artigo é de Boris Feldman, importante Jornalista especializado no setor automotivo.
"A polêmica medida do aumento do IPI para importados.
O governo já tinha acenado com novas medidas, que modificariam as faixas de IPI. Algo prometido para a metade de julho, mas que só se tornou realidade hoje. Entre os pontos anunciados, estava o da inovação nacional, que privilegiaria a produção de conteúdo local. Por mais que o discurso de especialistas envolvidos já indicasse uma maior virulência em relação aos importados, poucos imaginavam o golpe como o anunciado hoje por meio de medida que vale até o final de 2012. Fabricantes não instalados aqui, sem centros de desenvolvimento ou que produzam modelos com menos de 65% de índice de nacionalização terão que pagar 30% a mais de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Ficam de fora os modelos produzidos em países com acordos comerciais, como é o caso dos membros do Mercosul e do México. Um popular 1.0 importado, como o recém-chegado Kia Picanto, passará de 7% para 37% de aliquota, o que vai levar o carrinho ao patamar de preço de um médio. Contando com a alíquota de importação, o custo chega a 85% sobre o valor do carro no país de origem. Até os automóveis de luxo vão sofrer, podendo sair da alça de mira de consumidores que, até agora, eram símbolos da ascensão social.
Estas empresas vão se mexer para tentar reverter essa medida, como já apontou a Abeiva, associação que reune os importadores sem fábrica por aqui. Vão, inclusive, tentar uma ação coletiva para impedir a execução da medida. Na prática, quem quiser um importado do tipo terá dificuldade de achar um modelo ao preço antigo de pronto. Outros, como a JAC, se comprometeram a manter os preços. Segundo o governo, quem quiser se aplicar ao novo jogo terá que comprovar o atendimento às exigências em dois meses.
Representantes de algumas marcas nacionais já adiantavam que exigiriam vantagens para dar prosseguimento ao plano de desenvolvimento de novas tecnologias. Incentivos que o governo até dará, exigindo em troca maiores investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Muitos até conversaram com nossa reportagem sobre a adoção de novos motores e componentes que não seriam "viáveis" comercialmente, dada a questão de custo e do inevitável repasse. A medida vale para todos os segmentos, incluindo o de caminhões, tratores, motocicletas e companhia. A indústria de motos, tradicionalmente associada a montagem, também terá que se mexer.
A questão da competitividade da indústria é um ponto ressaltado pelo governo, que se preocupa com a valorização do Real perante o dólar, o que realmente facilita a vida dos importados por aqui. Sem falar nos chineses, duplamente beneficiados pelo câmbio mantido artificialmente desvalorizado. Também promete desencorajar operações aventureiras, daquelas que funcionam a base do CKD, de conjuntos desmontados e simplesmente "montados" no país. Mas não tem jeito, a sensação final é que o que vai rolar é a velha reserva de mercado. Que pode até ser justificada pela preservação de empregos na indústria ou pela busca de investimentos. Mas resta saber se o consumidor terá algum benefício palpável, seja com produtos melhores ou com a atração de novos investimentos locais. Embora a tendência dos mercados que contam com alguma forma de proteção seja a de manter o patamar de preços. Ou até subi-los."
O segundo artigo é do Redator Chefe da Revista Autoesporte Glauco Lucena.
"Peguei a chave do 500 com a mente contaminada de indignação. Não contra o carro, que mostrou inúmeras qualidades – só não gostei da modulação da abertura das portas, que voltam com força caso não sejam totalmente abertas. Mas vou aproveitar esse post para falar da situação absurda criada pelo governo federal, com o aumento do IPI para carros importados.
A capa da nossa edição de setembro, ainda nas bancas, traz um duelo de compactos estilosos na faixa de R$ 40 mil: o Fiat 500 e o Kia Picanto. Esse comparativo já ficou datado. Se o pequeno Kia continuar a ser importado da Coreia, terá de custar algo em torno de R$ 50 mil. Se o 500 ainda viesse da Polônia, teria o mesmo problema. Mas agora ele vem do México, país que tem acordo bilateral com o Brasil.
De acordo com as novas regras, seremos obrigados a comprar carros nacionais, argentinos e mexicanos. Os carros de todos os outros países, que já recolhiam 35% de Imposto de Importação, terão de recolher 30 pontos a mais de IPI, e esses impostos incidem em cascata. Os custos ficarão quase inviáveis. Portanto, carros argentinos e mexicanos passam a ter uma dupla proteção.
Recentemente, o Brasil se especializou em produzir carros compactos, de baixo valor agregado. Modelos mais caros, como hatches médios, sedãs (médios e grandes), crossovers e picaponas, na maioria são importados do México e da Argentina. Os bons modelos coreanos vinham fazendo sucesso justamente nesses segmentos. Agora, os empregos de mexicanos e argentinos estão bem garantidos pela canetada do governo brasileiro.
Quem realmente incomodava os carros compactos nacionais? As marcas chinesas. Mas elas ainda não chegavam a 2% do nosso mercado, e demonstravam intenção de produzir localmente, depois de um necessário período de maturação como importadoras (para criar rede, consolidar a marca etc). Já estavam gerando emprego em concessionárias e oficinas, gerariam ainda mais como fabricantes. Será que virão mesmo, depois do que aconteceu?
Mas esqueçamos os injustiçados importadores, concessionários e empregados de marcas coreanas, chinesas e alemãs, entre outras. Pensemos nos consumidores brasileiros. O que eles ganharão com isso? Nada… Na verdade, perderão muito.
Perderão a opção de comprar carros que julgavam acessíveis, bonitos e bem equipados. Pior, poderão pagar mais pelos carros nacionais, argentinos e mexicanos. Sim, pois esses carros estavam com bons descontos nas concessionárias por conta da saudável concorrência interna e externa. Não estranhem se os descontos começarem a rarear. Ah, e não esperem por grandes avanços tecnológicos em nossos carros. Pelo menos até o fim de 2012, as montadoras estarão protegidas da concorrência dos bem equipados carros importados.
O fantástico crescimento da indústria e do mercado nacional só foi possível com a abertura promovida pelo governo Collor, em 1990. Agora as importações não estão proibidas, como nos tempos da ditadura, mas na prática estão à beira da inviabilidade. Quando tudo parecia melhorar para o consumidor, o governo mudou radicalmente a regra do jogo. Quem ganha com isso? Com a resposta vocês, leitores-consumidores…"
O terceiro artigo é do site Notícias Automotivas, quem assina é Guilherme Costa Motta.
"Muito surpreendeu a medida “protecionista” do governo em aumentar a alíquota do IPI. Justo este governo que há algum tempo já se queixou para a OMC desta mesma prática. A verdade é que o governo aumentou para todos o percentual em 30%, mas se a montadora atender a uma série de requisitos, pode obter desconto deste imposto em até 30%, não sendo afetada, portanto, pela referida medida.
Pois bem, uma série de indagações surgem após uma breve leitura do texto. A primeira, e mais óbvia: por que o governo não reduziu o imposto das montadoras nacionais, leia-se GM, VW, Fiat e Ford para deixar seus produtos mais competitivos com os das importadas? (E aqui leia-se principalmente Hyundai e Jac).
Por que não taxar carros acima de um certo preço, já que, por exemplo, Jetta, Fusion, New Fiesta não são produzidos aqui, e não serão taxados, pois são trazidos da Argentina e México? A medida estaria alicerçada na proteção dos empregos nacionais. Pois bem, os milhões em publicidade das montadoras não revertem em empregos no nosso país?
Apenas as fábricas são capazes de gerar empregos? Todo um mercado de publicidade, divulgação, etc serve apenas para empregar o Sr. Fausto Silva? As concessionárias das marcas chinesas e coreanas trazem funcionários de seus países para trabalhar aqui?
Por estas indagações qualquer leigo no assunto saberá que o aumento do imposto de importação beira ao absurdo. É medida retrógrada, que já na década de 1980 foi a responsável pelas “carroças” escancaradas por Collor.
E, para finalizar, de acordo com as últimas manifestações das empresas mais afetadas pelo IPI, é provável que suas produções sejam direcionadas para o México, que na condição de Estado observador do Mercosul, tem isenção de impostos.
A inteligente medida governamental, portanto, favorece enormemente a geração de empregos. No México, é claro."
